SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais, ou seja, todas as organizações devem estar adequadas.
PORQUE SE ADEQUAR
Redução de casos de vazamentos de dados pessoais.
Responsabilidade clara no caso de vazamento de dados pessoais.
Legitimidade no tratamento de dados pessoais.
Segurança jurídica para a organização.
Credibilidade e engajamento com os titulares de dados.
RISCOS DA NÃO ADEQUAÇÃO
Vulnerabilidade quanto a aplicação das penalidades previstas no art. 52 da Lei nº 13.709/13, a exemplo da aplicação de multa, suspensão ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Prejuízos de ordem reputacional perante a sociedade em geral.
